Jorge Sardo Engenharia

A obtenção da certificação em térmica de edifícios teve como objectivo dar resposta ao novo pacote legislativo do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE).

Deste modo os principais objectivos são:

* Analisar os projectos de Isolamento Térmico dos edifícios de Habitação ou de Serviços com vista a emitir o Pré-Certificado e o Certificado Energético, nos termos previstos do REH (Regulamento de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação) e RECs (Regulamento de Desempenho Energético de Edifícios de Comércio e Serviços);
* Emitir Certificados Energéticos para Imóveis de Apartamentos e/ou Moradias existentes, nos termos previstos do REH;

* Emitir Certificados Energéticos para Imóveis de Comércio/Serviços novos/existentes, nos termos previstos do RECs;
* Informar quem vai "adquirir, alugar, arrendar um edifício" sobre a qualidade térmica do “imóvel”, permitindo-lhe comparações objectivas entre várias ofertas, e avaliações do tipo custo-benefício;
* Fazer recomendações sobre medidas com viabilidade económica que possam conduzir à melhoria do desempenho energético dos edifícios;
* Promover as reabilitações dos edifícios mais antigos, melhorando a sua eficiência energética, nomeadamente aquando da revenda ou do arrendamento;
* Garantir que, no final da construção, os novos edifícios cumpram a legislação de eficiência energética em vigor;

Certificação

A partir de 1 de Janeiro 2009, qualquer imóvel destinado a habitação ou serviços novo ou existente, transaccionado ou arrendado, deverá dispor dum Certificado Energético.O Certificado Energético é válido por um período de 10 anos. Caso tenha o seu imóvel arrendado e o locatário não pretenda desocupar sua propriedade; não existe qualquer obrigação legal em requerer o Certificado Energético. Mas caso preveja que o mesmo possa vir a ser desocupado poderá solicitar um Certificado Energético agora, encurtando desta forma o período que sua propriedade estará no mercado após o termo de um contrato de arrendamento ou transacção do imóvel.
A certificação energética permite, aos utentes, obter informação sobre o desempenho energético em condições nominais de utilização, no caso dos novos edifícios ou, no caso de edifícios existentes, em condições reais ou aferidos para padrões de utilização típicos.Desta forma, os consumos energéticos nos edifícios, em condições nominais de utilização, são um factor de comparação credível aquando da compra ou aluguer de um imóvel, permitindo aos potenciais compradores ou arrendadores aferir a qualidade do imóvel no que respeita ao desempenho energético e à qualidade do ar interior.
Nos edifícios existentes, o certificado energético proporciona informação sobre as medidas de melhoria de desempenho energético e da qualidade do ar interior, com viabilidade económica, que o proprietário pode implementar para reduzir as suas despesas energéticas, bem como para assegurar uma boa qualidade do ar interior, isento de riscos para a saúde pública e potenciador do conforto e da produtividade. Da Certificação Energética nos Edifícios resulta uma etiqueta de desempenho energético uniforme para os edifícios, permitindo identificar possíveis medidas de melhoria de desempenho energético e potenciar economias de energia.
O Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior, emitido por um PQ para cada edifício ou fracção autónoma, é a face visível da aplicação dos regulamentos (REH e RECs). O CE inclui a classificação do imóvel em termos do seu desempenho energético, determinada com base em pressupostos nominais (condições típicas ou convencionadas de funcionamento).
A classificação do edifício segue uma escala pré-definida (A+, A, B, B-, C, D, E e F) em que a classe A+ corresponde a um edifício com melhor desempenho energético, e a classe F corresponde a um edifício de pior desempenho energético.
Nos edifícios novos (com pedido de licença de construção após entrada em vigor do SCE), as classes energéticas variam apenas entre as classes A+ e B-. Os edifícios existentes podem ter qualquer classe. O custo de emissão dos Certificados Energéticos pelos Peritos Qualificados, variam com o tipo e tipologia do edifício, podendo ser consultado com pedido através do email disponibilizado para o efeito.
O registo dos Certificados Energéticos está sujeito ao pagamento de uma taxa variável, tendo por base a finalidade dos edifícios, de acordo a Portaria n.º 349-A/2013 de 29 de novembro.

Elementos necessários para a obtenção do Certificado Energético

Para se iniciar o processo de emissão é necessário facultar os seguintes elementos:

Dados do proprietário
- Nome; Morada completa (incluindo código postal); Número de contribuinte; Número de telefone; e-mail;

Dados do Imóvel/Fracção
- Morada completa (incluindo código postal);
- Certidão da Conservatória do Registo Predial competente (numero de registo);
- Certidão Matricial das Finanças (artigo matricial);
- Planta de arquitectura legível e à escala, cotada com indicação de dimensões;
- Caso existam colectores solares instalados, é necessário apresentar o contrato de manutenção, certificado dos colectores, certificado profissional do instalador (CAP), catálogos ou marca e modelo dos colectores, apoio e deposito;
- FTH - Ficha Técnica da Habitação (D.L. 68/2004 de 25 de Março);
- Potência e rendimento dos aparelhos de climatização se instalados.

Curriculum Vitae

FREQUENTOU ENTRE OUTROS OS SEGUINTES CURSOS DE FORMAÇÃO E DE ACTUALIZAÇÃO PROFISSIONAL:

• Curso em “Regulamentação Actual de Estruturas - RSA e REBAP” (1986)
• Curso em “Instalações de Redes de Gás em Edifícios” (1991)
• Curso em “AutoCad Rel. 13 e AutoArq Rel. 5.50” (1997)
• Curso em “AutoCad Architectural Desktop R1” (1999)
• Curso em “AutoCad Architectural Desktop R2” (1999)
• Curso de Educação/Formação para a “Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho” (2001)
• Curso de “CAE - Computer Applications Engeneering” (2002)
• Curso de Formação em “Licenciamento Acústico na Construção” (2002)
• Curso de Formação em “ACCESS - Iniciação” (2005)
• Curso de Formação em “Apresentação em POWERPOINT” (2005)
• Curso de “Peritos Qualificados – Módulo de Análise do RCCTE” (2007)
• Curso de “Peritos Qualificados – Módulo de Certificação RCCTE” (2008)
• Curso de atualização para “Peritos Qualificados – Módulo de Certificação REH” (2013) – ITECons
• Curso de atualização para “Peritos Qualificados – Módulo de Certificação RECs” (2014) – ITECons
• Curso de atualização “Folha de Cálculo de Aplicação do REH e da Criação e Gestão do XML” (2014) – ITECons
• Curso de formação “Programação em VBA – Microsoft Excel” (2014) – ITECons
• Curso de formação “Cálculo Dinâmico Simplificado (Monozona - RECs (PESsC) – Norma EN ISO 13790” (2015) – ITECons
• Curso de formação “Pequenos Edifícios de Serviços Sem Climatização (PESsC) - Formação para Projetistas e Peritos Qualificados do SCE” (2015) – ITECons
• Curso de formação ““Simulação Dinâmica Multizona em HAP para Peritos Qualificados do SCE - PQ1” (2016) - ITECons

PARTICIPOU ENTRE OUTRAS NAS SEGUINTES ACÇÕES DE FORMAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO PROFISSIONAL (SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, COLÓQUIOS ENCONTROS, ETC.):

• Seminário em “Instalações de Redes de Gás em Edifícios” (1991)
• Acção de Formação em “Reciclagem e Actualização para Projectistas de Redes de Gás da Região Norte” (1993)
• Acção de “Educação Ambiental” (1996)
• Seminário em “Sistemas Operativos Windows 32 Bits” (1997)
• Seminário sobre “Microsoft Office 97” (1997)
• Acção de Formação em “Código do Procedimento Administrativo” (1998)
• Acção de Formação em “Sensibilização do Meio Escolar para a Saúde e Segurança no Trabalho” (2000)
• Acção de Especialização e Aperfeiçoamento em “Acústica de Edifícios e Controlo de Ruído” (2002)
• Acção de Especialização e Aperfeiçoamento em “Segurança na Construção Civil e Obras Públicas – Planos de Segurança” (2002)
• Acção de Especialização e Aperfeiçoamento em “Iniciação à Engenharia das Avaliações” (2002)
• Acção de Formação em “Desenho Assistido por Computador – Técnicas de Modelação Bidimensional” (2002)
• Acção de Formação em “Metodologia de Trabalho de Projecto e o Estudo dos Solos” (2002)
• Acção de Formação em “Gestão de Informação Suportada por Base de Dados” (2004)
• Acção de Formação em “Desenho Assistido por Computador – Técnicas de Modelação 3D” (2005)
• Acção de Formação em “Área Tecnológica Integrada no Curso Tecnológico de Construção Civil e Edificações” (2006)
• Seminário de “Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Aplicação da Nova Legislação” (2009)

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